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18
mar
Justiça condena operadora por cancelamento unilateral de plano de saúde sem notificação
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12
mar
Atraso na entrega de imóvel leva Justiça a determinar devolução de R$ 898 mil e indenização ao comprador
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27
fev
Justiça reconhece vínculo de emprego, mas condena trabalhadora que recusou registro para manter Bolsa Família
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20
fev
Consumidora deve ser indenizada após fraude em abertura de conta digital sem seu consentimento
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11
fev
STJ garante que credores não precisam de fiança para receber valores já confirmados pela Justiça
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04
fev
STJ define que direito de habitação do cônjuge sobrevivente recai sobre o último imóvel do casal
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23
jan
