PUBLICAÇÕES

Como administrar os empregados em cenários de lockdown neste início de 2021?

A pandemia está no auge das restrições e não temos, até este momento de 2021, as facilidades que o Governo ofereceu no ano passado para gestão dos empregados, pois a MP 927/2020 caducou, deixando de ter vigência em 20/07/2020. Então, como proceder agora com os empregados?

Governo Federal se posiciona acerca do pagamento de 13º salário e férias sobre períodos de suspensão de contratos e redução de jornada

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou Nota Técnica no final do dia 17/11/2020, esclarecendo sobre o cálculo de 13º salário e férias dos empregados que estiveram sujeitos às medidas de proteção ao emprego decorrentes da pandemia Covid19.

Novas regras sobre participação em lucros e resultados valorizam metas individuais e reforçam autonomia das partes

Por ocasião da derrubada dos vetos presidenciais à Lei 14.020/2020, foram também convalidadas significativas modificações idealizadas pelo Congresso Nacional na legislação sobre participação nos lucros e resultados.

LGPD - Consentimento: preciso pedir sempre ao titular?

Essa é uma dúvida bastante comum quando se fala em proteção de dados pessoais. O entendimento raso da legislação faz interpretar que o titular sempre precisa conceder o consentimento para o tratamento de seu dado pessoal...

Folga dos Mesários: Seu empregado foi convocado?

Eleições 2020

Para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral, tanto o próprio dia da eleição, como os dias de treinamento e montagem dos locais de votação, o mesário tem direito ao dobro de dias em folgas ao trabalho, a serem usufruídas em dias úteis.

Cédula de Produto Rural: dever de anotação da essencialidade da garantia fiduciária pelo emitente.

O Agronegócio, como em diversas crises passadas, é o impulso para a retomada da normalidade. É uma das principais bases de sustentação do PIB brasileiro e, sobretudo, impacta no dia a dia de todos. Por sua vez, o que não acompanha essa realidade, são as políticas agrícolas, especialmente aquelas voltadas ao crédito rural...


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