O piso salarial dos profissionais da enfermagem, estabelecido em lei em agosto de 2022, teve sua aplicação suspensa por liminar do STF em setembro de 2022, fundamentada na ausência de previsão financeira para o aumento de gastos pelo setor público e privado, com riscos de desequilíbrio financeiro, demissões em massa e prejuízos no atendimento da saúde em geral.

Este mês é marcado pelo Movimento Abril Verde, que busca conscientizar sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Mas atualmente, a saúde mental é tema que não pode ficar de fora dessa discussão. O bem-estar emocional e psicológico passa pela capacidade de lidar com o estresse e a pressão do trabalho, manter relacionamentos saudáveis com colegas e superiores, e ter uma perspectiva positiva em relação ao trabalho e ao futuro.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, obrigatória para todas as empresas que se enquadram nos critérios de dimensionamento previstos na NR-5, passou a ter mais uma importante atribuição com o advento da Lei Federal 14.457/22, que instituiu o Programa Emprega mais Mulheres. Agora, a CIPA deverá desenvolver ações para combater o Assédio Sexual e outras formas de violência nas empresas.