PUBLICAÇÕES

SEGURO VIAGEM: você sabe como funciona?

Direito Contratual, Consumidor e Responsabilidade Civil

O seguro viagem é um tipo de proteção que oferece cobertura para despesas médicas e outros eventos imprevistos que possam ocorrer durante uma viagem. Sua contratação é importantíssima antes de embarcar para qualquer destino do mundo, considerando a imprevisibilidade das questões de saúde e o alto custo das despesas médicas, especialmente fora do território brasileiro.

Período de férias: você sabe como proteger a sua privacidade?

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Gestão da Privacidade da Informação

Nas férias, é normal nos hospedarmos em hotéis, casas ou apartamentos alugados. Também é normal "baixarmos a guarda" com as preocupações que nos cercam o ano inteiro, e é aí que podemos nos tornar vulneráveis. Quem, afinal, enxergaria algum risco em fazer login na sua conta de TV por assinatura em um imóvel locado por temporada? Talvez quem tenha acessado o aparelho e encontrado uma lista de usuários ativos.

Lei do Superendividamento: saiba como a Lei nº 14.181/2021 pode beneficiar brasileiros sobrecarregados com as dívidas

Direito Contratual, Consumidor e Responsabilidade Civil

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento atingiu 76,6% das famílias brasileiras no ano de 2023. A triste realidade coloca em foco a Lei 14.181/2021 - Lei do Superendividamento, que ajuda a reestruturar brasileiros sobrecarregados com as dívidas.

Lei da igualdade salarial entre mulheres e homens e outras formas de discriminação salarial

Direito do Trabalho Empresarial

Você já ouviu falar em contrato de namoro?

Direito de Família e Sucessões

O contrato de namoro nada mais é do que um documento firmado pelo casal, que estabelece cláusulas, direitos e deveres a serem observados pelas partes no âmbito daquela relação afetiva. Visa, principalmente, afastar eventual reconhecimento da união estável quando do fim do relacionamento, dispondo previamente sobre a divisão dos bens e direito sucessórios, resguardando o patrimônio individual das partes.

Sai La Niña. Entra El Niño. Produtor rural deve buscar alternativas para se proteger das intempéries.

Direito do Agronegócio

Passadas três safras consecutivas de estiagem, os produtores gaúchos tentam reunir forças para continuar e buscar a recuperação no mercado. Diferentemente de outras regiões, o Rio Grande Sul tem sofrido mais os efeitos dos ciclos climáticos.

Ao encomendar um produto, posso exercer o direito de arrependimento?

Direito Contratual, Consumidor e Responsabilidade Civil

Primeiramente, esclarecemos que o arrependimento consiste num direito previsto no Código de Defesa do Consumidor e diz respeito a possibilidade de devolução da compra e restituição do valor pago. Para isso, a lei define que a compra deve ter sido efetuada fora do estabelecimento comercial (via internet, telefone, etc.) e que o consumidor exerça o direito no prazo de 7 dias após a entrega do produto.

Impacto ao setor privado da proposta de liberação do piso salarial dos profissionais de enfermagem

Direito do Trabalho Empresarial

O piso salarial dos profissionais da enfermagem, estabelecido em lei em agosto de 2022, teve sua aplicação suspensa por liminar do STF em setembro de 2022, fundamentada na ausência de previsão financeira para o aumento de gastos pelo setor público e privado, com riscos de desequilíbrio financeiro, demissões em massa e prejuízos no atendimento da saúde em geral.

Saúde mental também é segurança do trabalho

Direito do Trabalho Empresarial

Este mês é marcado pelo Movimento Abril Verde, que busca conscientizar sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Mas atualmente, a saúde mental é tema que não pode ficar de fora dessa discussão. O bem-estar emocional e psicológico passa pela capacidade de lidar com o estresse e a pressão do trabalho, manter relacionamentos saudáveis com colegas e superiores, e ter uma perspectiva positiva em relação ao trabalho e ao futuro.

Você já ouviu falar em prorrogação dívida rural?

Direito do Agronegócio

A fim de custear suas safras, muitos produtores rurais acabam recorrendo à contratação de Crédito Rural perante as instituições financeiras. No entanto, por vezes, em razão de dificuldades de comercialização dos seus produtos, frustração de suas safras por conta das intempéries climáticas ou outros fatores prejudiciais ao resultado financeiro, estes produtores acabam por não conseguir honrar com os financiamentos dentro dos prazos estabelecidos.


Carregar Mais
carregando ...
Não há mais registros para mostrar