Direito de Família
Resolução de questões sensíveis com cuidado e discrição. Possuímos experiência em conflitos familiares e oferecemos um atendimento humano e acolhedor. Atuamos, principalmente, com divórcio e dissolução de união estável, guarda, convivência e pensão alimentícia e inventário e partilha de bens.
Por que escolher nosso escritório?
- Atendimento humano e acolhedor;
- Experiência em conflitos familiares;
- Sigilo e discrição absoluta;
- Resolução eficiente de conflitos.
Principais serviços:
Divórcio e dissolução de união estável
Acordos, partilhas e medidas judiciais para uma separação justa e equilibrada.
Guarda, convivência e pensão alimentícia
Proteção dos direitos de filhos e dependentes, assegurando bem-estar e segurança.
Inventário e partilha de bens
Orientação completa em processos de inventário, testamentos e divisão de patrimônio.
Perguntas frequentes
O divórcio é o processo legal que dissolve o vínculo do casamento, permitindo que as pessoas envolvidas sigam suas vidas separadamente. No Brasil, ele pode ser feito de duas formas: judicial (quando há desacordo entre o casal ou quando há filhos menores) ou extrajudicial (em cartório, quando o casal está de acordo e não tem filhos menores ou incapazes).
Os direitos e deveres dos pais em relação à guarda dos filhos visam garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças. A guarda pode ser compartilhada, unilateral ou alternada (hipótese mais remota). Porém independentemente do tipo de guarda, ambos os pais têm o dever de zelar pela alimentação, saúde, educação e formação moral dos filhos, promovendo um ambiente seguro e amoroso.
A pensão alimentícia é determinada com base nas necessidades de quem vai recebê-la (geralmente filhos ou, em alguns casos, ex-cônjuge) e na capacidade financeira de quem vai pagá-la.
Os avós têm o direito legal de manter contato com seus netos, mesmo que os pais estejam separados ou divorciados. Esse direito é reconhecido para preservar os laços familiares e o bem-estar emocional das crianças.
O inventário é o processo legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa, para a apuração, divisão e transferência dos bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido aos herdeiros. Assim como ocorre quanto ao divórcio, o inventário também pode ser feito de judicial (quando há desacordo entre os herdeiros ou quando há herdeiros menores) ou extrajudicial (em cartório, quando os herdeiros estão de acordo e não há herdeiros menores ou incapazes).
Um testamento é um documento legal que expressa a vontade de uma pessoa sobre como seus bens e direitos devem ser distribuídos após sua morte. É uma forma de garantir que o patrimônio seja dividido de acordo com os desejos do testador.
No Brasil, o principal imposto associado à herança é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse imposto é cobrado sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação, e a alíquota varia entre 2% e 8%, dependendo do estado.
Em casos de herança, o cônjuge sobrevivente tem direitos específicos sobre o patrimônio do falecido, que variam de acordo com o regime de bens do casamento e a existência de testamento.