Lei Geral de Proteção de Dados: o que são dados pessoais?

Dados pessoais são todas as informações que possam identificar a pessoa natural, o titular do dado. Como exemplo, tem-se o nome, CPF, RG, título de eleitor, etc. Além disso, alguns dados merecem cuidado maior, como os sensíveis, que são a origem racial ou étnica, aqueles relativos à saúde etc., e os dados de crianças e adolescentes.

Qualquer tratamento de dado pessoal, seja por meio físico ou digital, é abrangido pela LGPD, sendo considerado tratamento toda circulação, visualização ou replicação do dado, desde a coleta, armazenamento até a eliminação.

Portanto, qualquer forma de tratamento deve observar e estar de acordo com os princípios estabelecidos pela LGPD.